Ministério da Saúde atualiza lista de doenças ocupacionais, incluindo burnout e transtornos por uso de substâncias
Atualização do Ministério da Saúde sobre doenças relacionadas ao trabalho
O Ministério da Saúde anunciou a inclusão de 165 patologias na lista de doenças ocupacionais, visando abordar danos à integridade física e mental do trabalhador. Esta mudança, assinada pela Ministra da Saúde, Nísia Trindade, destaca condições como burnout, transtornos por uso excessivo de álcool, drogas e café, Covid-19, distúrbios musculares e alguns tipos de câncer.
Reflexão sobre Burnout e outras condições ocupacionais
O burnout, um distúrbio relacionado ao trabalho caracterizado por exaustão física e emocional, é agora reconhecido como uma condição ocupacional. Esta atualização, publicada nesta quarta-feira (29), expandiu a lista para 347 códigos, uma resposta às mudanças nas dinâmicas de trabalho.
A lista, que também aborda riscos para o desenvolvimento de doenças, é uma ferramenta essencial para identificação, diagnóstico e tratamento. Dados do Ministério da Saúde mostram que o Sistema Único de Saúde (SUS) atendeu quase 3 milhões de casos de doenças ocupacionais entre 2007 e 2022, sendo 52,9% deles acidentes de trabalho graves.
Implicações para a saúde do trabalhador
As mudanças visam contribuir para a estruturação de medidas de assistência e vigilância, garantindo locais de trabalho mais seguros e saudáveis. A abordagem ampliada visa atender toda a população trabalhadora, seja urbana ou rural, formal ou informal.
Essas atualizações receberam parecer favorável dos ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social, entrando em vigor 30 dias após a publicação da portaria. Esta iniciativa faz parte da 11ª edição do Encontro da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador, o 'Renastão', buscando fortalecer a Política Nacional de Saúde do Trabalhador.
Reconhecimento e benefícios previdenciários
A inclusão de doenças como burnout abre caminho para o reconhecimento e acesso a benefícios previdenciários. A advogada Priscila Arraes Reino destaca que esse reconhecimento facilita o acesso dos trabalhadores a direitos previdenciários e trabalhistas, gerando um alerta para sociedade e empregadores.
Contudo, Priscila ressalta que, mesmo estando na lista do Ministério da Saúde, o reconhecimento dessas doenças como ocupacionais para garantir benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) requer provas de ligação com o trabalho, como atestados com Classificação Internacional de Doenças (CID) e Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Considerações sobre o auxílio-doença e direitos do trabalhador
O trabalhador afastado temporariamente por incapacidade tem direito ao auxílio por incapacidade temporária, sendo acidentário quando ligado a doença ou acidente do trabalho. Este tipo de auxílio garante estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno, recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo empregador e contagem do tempo de contribuição para a aposentadoria.
A inclusão de tais condições na lista do Ministério da Saúde destaca a importância de prevenção e uma abordagem mais atenta ao impacto do trabalho na saúde dos profissionais.
Referência
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/11/burnout-e-transtornos-por-uso-de-alcool-cafe-e-drogas-entram-na-lista-de-doencas-do-trabalho.shtml
