Na prática, as vacinas no Brasil já são 'obrigatórias'. Em diversos estados e cidades brasileiras, quem quiser matricular filhos em colégios públicos, por exemplo, precisa mostrar cadernetas de vacinação em dia. A necessidade de apresentação de caderneta também é obrigatória para quem quer disputar cargos públicos no Brasil e imunização em dia é ‘condição necessária’ para quem se inscreve no Bolsa Família.
Outro exemplo de “obrigatoriedade” é a vacina de febre amarela. Segundo a OMS, 127 países exigem a vacinação contra a doença.
Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a aplicação de medidas restritivas para quem se recusar a se vacinar contra a Covid-19. Eles entenderam que essas medidas são necessárias porque a saúde coletiva não pode ser prejudicada por decisão individual.
Para os ministros, a vacina obrigatória não significa a vacinação forçada da população. Entre as medidas estão a “restrição ao exercício de certas atividades ou à frequência de determinados lugares, desde que previstas em lei, ou dela decorrentes” e com respeito “à dignidade humana e aos direitos fundamentais das pessoas”.
